COMPETÊNCIAS DELEGADAS

As competências da Junta de Freguesia de Santiago do Escoural estão definidas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Para além das suas competências próprias, a Junta exerce um conjunto de atribuições delegadas pelo Município de Montemor-o-Novo através de contratos interadministrativos e protocolos de colaboração, reforçando a proximidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Espaço Público e Escolas

Auto de Transferência de Recursos Manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, mobiliário urbano e pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino.

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Equipamentos Municipais

Contrato Interadministrativo Conservação e manutenção dos equipamentos desportivos, sociais e outros imóveis municipais existentes na freguesia.

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Transportes Escolares

Contrato Interadministrativo Gestão dos transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário.

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Voucher de Apoio à Família

Protocolo de Colaboração Gestão do programa Voucher de Apoio à Família e pagamento aos comerciantes aderentes.

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